Compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas

O Governo Federal está finalizando uma Medida Provisória (MP) que derrubará a isenção de imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50, o que deve impactar os consumidores das asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.

Empresas brasileiras têm pressionado o Governo sobre a pauta por verem como desleal a competição comercial com as e-commerces estrangeiras.

Em nota, a Receita Federal afirmou que nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais de pessoa jurídica para pessoa física, e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física. Entretanto, os sites driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica.

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Fonte: InfoMoney