Compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas – ATUALIZAÇÃO

O Governo Federal recuou na decisão de derrubar a isenção de taxas em compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas após repercussão negativa. Entretanto, nas compras internacionais entre pessoa jurídica e pessoa física terá fiscalização reforçada para o devido pagamento dos tributos.

Lembrando que, segundo a legislação, em compras internacionais entre pessoas físicas, com valores até US$ 50, há isenção das taxas. Já em compras entre pessoa jurídica e pessoa física há cobrança de tributos. A discussão não envolve mudança na legislação ou aumento de imposto, mas sim em aumentar a fiscalização nas compras cujas taxas não estão sendo pagas, o que tem tornada injusta a concorrência com as empresas brasileiras.

Algumas empresas estrangeiras driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Além disso, dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria a fim de não ultrapassar a cota de US$ 50 e não pagar os  impostos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a Receita vai cobrar a alíquota de 60% do Imposto de Importação.

Fonte: InfoMoney