O que propõe o PL 508/2024

Nos últimos anos, os profissionais e empresas do comércio exterior têm buscado alternativas que simplifiquem e unifiquem a legislação sobre a atividade, oferecendo mais segurança jurídica tanto para as operações quanto para seus clientes. Em tramitação no Senado, o PL 508/2024 visa justamente atender a essa necessidade, criando um marco regulatório mais claro e acessível.

O projeto de lei propõe a consolidação da legislação federal sobre o comércio exterior em um único texto legal. Atualmente, o setor é regido por diversas normas e decretos que, muitas vezes, se sobrepõem ou criam ambiguidade. A ideia do PL 508/2024 é reunir todas essas normas em um único documento, tornando a legislação mais simples, objetiva e fácil de entender para todos os intervenientes no comércio internacional.

A unificação da legislação terá um impacto direto na eficiência das operações de importação e exportação, garantindo mais previsibilidade e segurança jurídica nas transações. O projeto busca ainda aprimorar o ambiente de negócios, tornando o processo de internacionalização mais ágil e acessível para empresas de todos os portes.

Com essa proposta, o PL 508/2024 representa um avanço importante para o comércio exterior brasileiro, promovendo uma regulamentação mais moderna e adaptada às novas demandas do mercado global.

FONTE: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162274