Segundo a medida provisória, o adiamento será feito em caráter excepcional. De acordo com o governo, a intenção é aliviar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

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O objetivo do novo texto da regulamentação foi de ampliar a transparência e a acessibilidade da norma, ao mesmo tempo em que simplificou procedimentos que conferem maior segurança jurídica às empresas usuárias do Drawback. Acesse e confira!

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Entenda do que se trata a medida provisória 960/2020.

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